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Notícias Técnicas
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- Não é necessário provar culpa do empregador em caso de acidente de trabalho2008/10/09
- INSS - Alguns benefícios não exigem carência para sua concessão2008/10/09
- Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato2008/10/09
- Comissão de Seguridade aprova extinção do fator previdenciário2008/10/09
- Operação é tributada como uma venda2008/10/09
- Dívidas fiscais - Vale a lei que vigorava quando o débito foi constituído2008/10/09
- Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte2008/10/09
- Penhora terá conta única e será obrigatória2008/10/08
- Refis afasta utilização de crédito-prêmio de IPI para compensação2008/10/08
- Lula sanciona lei para incentivar exportação2008/10/08