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- Ministério da Fazenda participa de debate sobre serviços financeiros e split payment no Senado
Audiência pública deu sequência aos debates sobre o PLP 68/2024 e contou com a participação do diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria
2024/11/14 - Portal da Transparência está de cara nova: número de concessões entra na tabela
Requerimentos de Benef´ícios de Prestação Continuada (BPC) agora são mostrados em separado
2024/11/14 - Pequenos negócios são quase a totalidade das empresas abertas no Brasil este ano
Segundo balanço do Sebrae, o país soma 3,7 milhões novos CNPJ em 2024. O volume já é bem próximo dos 3,93 milhões de negócios criados em 2023
2024/11/14 - TST sediará seminário sobre justiça restaurativa
Evento organizado pelo CNJ promoverá reflexão sobre essa modalidade de solução de conflitos
2024/11/14 - Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para pagamento de ITR de Imóveis Rurais identificados com CIB alfanumérico
Atualização permite a emissão do documento de arrecadação com código de barras e QR Code para pagamento via PIX ou cartão de crédito, facilitando o recolhimento de tributos pelo contribuinte
2024/11/13 - Agências da Previdência Social não abrem nos dias 15 e 20 deste mês
Dias da Proclamação da República e da Consciência Negra são feriados nacionais
2024/11/13 - Carf permite dedução de incentivos do Fundap na base de cálculo de IRPJ e CSLL
Decisão unânime abre precedente para empresas do Espírito Santo utilizarem benefícios fiscais em transações de comércio exterior, reduzindo a carga tributária
2024/11/13 - DIRBI - Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 97,7 bilhões até agosto
A partir de agosto os contribuintes puderam informar dados referentes a 27 novos benefícios, que devem ser prestados retroativamente a janeiro
2024/11/13 - Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária
2024/11/13 - Supremo assegura crédito de ICMS sobre depósito em fundo estadual
Empresas estão recorrendo para valer entendimento da não cumulatividade tributária
2024/11/13